Dúvidas sobre rescisão, horas extras ou assédio? Muitos trabalhadores possuem direitos assegurados pela CLT que não são cumpridos. Informe-se sobre sua situação.
Esclarecimentos Jurídicos
Esclarecimentos sobre cálculos de FGTS, aviso prévio e multas contratuais após o encerramento do vínculo.
Informações sobre o cumprimento do horário de trabalho e a devida compensação por horas excedentes.
Orientações sobre o que configura assédio moral e como proceder em casos de condutas abusivas.
Entenda as obrigações da empresa em casos de doenças ocupacionais ou acidentes ocorridos durante o serviço.
Informações sobre a proteção legal para trabalhadores em tratamento médico ou períodos de licença.
Orientações sobre o reconhecimento de direitos para quem atua sem registro formal em carteira.
Normas Prescricionais
A legislação prevê que a pretensão quanto a créditos trabalhistas prescreve em dois anos após a extinção do contrato, limitada aos últimos cinco anos. É fundamental agir dentro do tempo previsto em lei.
Verificar prazos legaisO escritório Joel Camargo Advogados foi estabelecido em 1999 em Ferraz de Vasconcelos.
Com mais de duas décadas de experiência em Direito Trabalhista, priorizamos o atendimento ético e a defesa técnica rigorosa dos nossos clientes.
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