Dúvidas sobre rescisão, horas extras ou assédio? Muitos trabalhadores possuem direitos assegurados pela CLT que não são cumpridos. Informe-se sobre sua situação.
Esclarecimentos Jurídicos
Esclarecimentos sobre cálculos de FGTS, aviso prévio e multas contratuais após o encerramento do vínculo.
Informações sobre o cumprimento do horário de trabalho e a devida compensação por horas excedentes.
Orientações sobre o que configura assédio moral e como proceder em casos de condutas abusivas.
Entenda as obrigações da empresa em casos de doenças ocupacionais ou acidentes ocorridos durante o serviço.
Informações sobre a proteção legal para trabalhadores em tratamento médico ou períodos de licença.
Orientações sobre o reconhecimento de direitos para quem atua sem registro formal em carteira.
Normas Prescricionais
A legislação prevê que a pretensão quanto a créditos trabalhistas prescreve em dois anos após a extinção do contrato, limitada aos últimos cinco anos. É fundamental agir dentro do tempo previsto em lei.
Verificar prazos legaisO escritório Joel Camargo Advogados foi estabelecido em 1999 e expandiu sua atuação para Mogi das Cruzes para ampliar o atendimento na região.
Com mais de duas décadas de experiência em Direito Trabalhista, priorizamos o atendimento ético e a defesa técnica rigorosa dos nossos clientes.
Fluxo de Atendimento
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